Termos de Uso – ErosHouse

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma ErosHouse, o usuário declara ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade e reconhece que o conteúdo disponibilizado pode conter material voltado ao público adulto.

O uso da plataforma em locais ou jurisdições onde esse tipo de conteúdo seja ilegal é de inteira responsabilidade do usuário.

Ao continuar a navegação, o usuário concorda integralmente com os presentes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, deverá interromper imediatamente o uso dos serviços.

2. Descrição do Serviço

A ErosHouse é uma plataforma digital de anúncios e divulgação de serviços de entretenimento e bem-estar adulto, que permite que usuários publiquem perfis e conteúdos próprios, de forma autônoma e independente.

A ErosHouse não intermedeia, agencia, gerencia, coordena ou participa de qualquer negociação, contrato ou encontro entre os usuários. Qualquer interação, comunicação, transação ou prestação de serviços ocorre exclusivamente entre as partes envolvidas, sem participação ou responsabilidade da plataforma.

A ErosHouse limita-se a:

• Disponibilizar um ambiente online para publicação de anúncios e perfis;
• Oferecer ferramentas tecnológicas de busca, comunicação e destaque;
• Manter padrões mínimos de segurança, moderação e respeito entre usuários.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da ErosHouse, o usuário deve:

• Ter 18 (dezoito) anos ou mais;
• Fornecer informações verdadeiras, atualizadas e verificáveis;
• Ser o único responsável pelas informações inseridas e pelo conteúdo publicado;
• Manter sigilo sobre suas credenciais de acesso;
• Não criar contas falsas, duplicadas ou fraudulentas.

A ErosHouse reserva-se o direito de solicitar comprovação de identidade e idade e de suspender ou excluir contas que apresentem informações falsas, violem a lei ou estes Termos.

4. Conduta do Usuário

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, responsável e legal, abstendo-se de:

• Publicar, enviar ou compartilhar qualquer conteúdo que envolva menores de idade, violência, coerção, não consentimento ou exploração sexual;
• Promover, intermediar ou divulgar atividades ilegais, inclusive prostituição, tráfico de pessoas ou drogas;
• Violar direitos de imagem, privacidade, honra, propriedade intelectual ou marca de terceiros;
• Usar linguagem discriminatória, ofensiva, difamatória, racista, sexista ou preconceituosa;
• Tentar contornar medidas de segurança, explorar vulnerabilidades ou comprometer a integridade da plataforma;
• Publicar material pornográfico explícito sem aviso de conteúdo adulto ou em desacordo com as diretrizes locais aplicáveis.

A ErosHouse poderá remover conteúdos e encerrar contas sem aviso prévio, sempre que identificar violação à legislação, a direitos de terceiros ou aos presentes Termos.

5. Conteúdo e Direitos Autorais

O usuário é integralmente responsável pelo conteúdo que publica (textos, fotos, vídeos, descrições e informações).

Ao enviar conteúdo à plataforma, o usuário declara:

• Ser o titular legítimo dos direitos autorais e de imagem;
• Ter o consentimento de todas as pessoas retratadas;
• Concordar em conceder à ErosHouse uma licença gratuita, não exclusiva, revogável e limitada para exibir e distribuir esse conteúdo dentro da plataforma, apenas para fins de divulgação.

A ErosHouse poderá aplicar marcas d'água (watermarks) e hashes digitais para proteção de autoria e combate a reuploads indevidos.

6. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A ErosHouse realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), observando os princípios de finalidade, necessidade, segurança e transparência.

• A coleta e o uso dos dados ocorrem mediante consentimento livre e informado;
• O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD;
• Dados sensíveis (como imagens ou informações de identificação) são armazenados de forma segura, com criptografia e controle de acesso restrito;
• A ErosHouse nomeia um Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO), disponível pelo e-mail: [email protected]

Mais detalhes sobre o tratamento de dados estão descritos na Política de Privacidade.

7. Limitação de Responsabilidade

A ErosHouse não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por:

• Ações, omissões, condutas, promessas ou serviços oferecidos pelos usuários;
• Danos diretos, indiretos, morais, materiais, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma;
• Perdas de dados, interrupções temporárias, falhas técnicas ou indisponibilidade do sistema;
• Conteúdo publicado por terceiros, inclusive imagens, vídeos ou textos.

Não existe entre a ErosHouse e os usuários qualquer vínculo trabalhista, societário, representativo ou de agenciamento.

8. Modificações dos Termos

A ErosHouse poderá alterar estes Termos a qualquer momento, com publicação imediata da versão atualizada no site.

O uso contínuo da plataforma após a divulgação das alterações implica aceitação integral dos novos termos. Quando possível, notificaremos os usuários por e-mail ou notificação interna sobre mudanças relevantes.

9. Encerramento e Suspensão

A ErosHouse poderá, a seu critério, suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que:

• viole estes Termos, a Política de Privacidade ou a legislação vigente;
• pratique condutas ilegais, abusivas ou que comprometam a segurança da plataforma;
• seja objeto de denúncia ou investigação legal.

Mesmo após o encerramento, a ErosHouse poderá reter dados por prazo legal para fins de auditoria, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações judiciais ou regulatórias.

10. Denúncias e Remoção de Conteúdo

A ErosHouse mantém um canal para denúncias de conteúdo ilegal, abusivo ou que viole direitos de terceiros.

Solicitações de remoção podem ser enviadas para:
📧 [email protected]

As denúncias serão avaliadas com prioridade, e os conteúdos poderão ser removidos sem necessidade de ordem judicial, conforme a boa-fé e o art. 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

11. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A ErosHouse utiliza cookies essenciais ao funcionamento da plataforma e cookies opcionais para melhorar a experiência de navegação, personalizar conteúdo e analisar tráfego.

O usuário pode gerenciar suas preferências em "Configurações de Cookies". Cookies opcionais só serão ativados mediante consentimento expresso, conforme a LGPD.

12. Disposições Gerais

• Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
• O foro competente para dirimir eventuais controvérsias é o da Comarca de São Paulo/SP, salvo disposição legal diversa.
• A nulidade de qualquer cláusula não afetará a validade das demais.
• Estes Termos constituem o acordo integral entre o usuário e a ErosHouse.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações de dados ou reclamações, entre em contato:
📧 [email protected]